Entre os dias 8 e 10 de novembro, a terceira etapa da Operação Petróleo Real, no Rio Grande do Norte, reprovou 99 bicos em testes de
qualidade; emitiu 47 autos de infração; encontrou 21 produtos vencidos em postos de combustíveis e interditou seis bombas num só posto, cuja infração foi considerada a mais grave pelos órgãos de fiscalização. Estas e outras irregularidades somam 148, no total. Foram fiscalizados 422 bicos e 165 bombas e realizados 206 testes de qualidade.
Houve autuação de 11 condutores e recolhimento de três veículos durante as fiscalizações de 60 estabelecimentos em Natal e região metropolitana. Foram aplicadas quatro autuações por descumprimento aos decretos federais nº 11.121/2022 e nº 10.634/2021. Os documentos determinam que os postos revendedores de combustíveis informem aos consumidores, de forma clara, os preços praticados no estabelecimento.
A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon). Participaram da operação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Polícia Militar-RN.
Irregularidades
Os 99 bicos foram reprovados nos testes de qualidade por questões relacionadas aos lacres que podem permitir acesso indevido aos componentes internos, segundo o Inmetro, o que motivou os autos de infração emitidos pelo órgão. Um estabelecimento foi interditado e autuado por comercializar combustível com teor de etanol anidro acima do permitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na gasolina aditivada.
Foi confirmado em laboratório que a amostra coletada pela ANP não estava em conformidade com as especificações. Por esse motivo, seis bombas também foram interditadas. Nestes casos, a multa aplicada é a partir de R$ 50 mil.
Etapas
A primeira etapa da Petróleo Real ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A segunda etapa aconteceu no Rio de Janeiro com a fiscalização de 109 postos e 18 autuações. A operação será continuada em outras regiões do Brasil.
Denúncias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal para o consumidor denunciar o estabelecimento que não estiver cumprindo o Decreto nº 111.121/2022. O documento determina a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação com o valor atual.
Desde quando o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente.
Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: http://denúncia-combustível.mj.gov.br.
