A busca pelo “Artigo 142” teve um aumento considerável após a confirmação da vitória de Lula (PT) no último domingo (30).
O termo se refere ao Artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que descreve o funcionamento das Forças Armadas e é comumente citado como um pedido para intervenções militares em assuntos políticos.
Em recentes protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) é possível ver cartazes e faixas onde está escrito “142 já”.
Mas o que diz o tão falado pelos apoiadores de Bolsonaro, o Artigo 142? Nas declarações, o trecho da Constituição é usado como uma espécie de autorização, ou legitimação constitucional, para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuem como um “poder moderador”, caso sejam convocados para uma “intervenção militar” e para “manter a ordem”.
Por meio de uma rede social, o professor de direito, Assis Maia, explica que o dispositivo é utilizado nos casos em que é necessário a garantia da Lei da Ordem, ou seja, quando as forças policiais locais não são suficientes. Por exemplo, durante a rebelião de Alcaçuz, em 2017, quando o Exército foi acionado para auxiliar na segurança em todo o Rio Grande do Norte. Ou ainda em caso de grandes eventos, como a Copa do Mundo em 2014.
“Além desses casos o artigo também é utilizado para garantir a segurança nacional, em situação de guerras, por exemplo e para garantir exatamente a atuação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário)”, explicou o professor.
Ainda segundo o professor, qualquer utilização das Forças Armadas fora desses casos, é pregar o golpe de Estado.
Sendo assim, caberia ao presidente da República solicitar uma eventual intervenção, mas a sustentação de um pedido dessa natureza precisa ter como foco a defesa da Pátria, o que não é caracterizado pelo resultado eleitoral que desagradou à parcela da população que votou em Bolsonaro.
