O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou pedido de Impeachment do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e do Ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP), em razão das acusações de “grave violação do sistema eleitoral”, visto que rádios teriam deixado de promover inserções de propaganda eleitoral do candidato à reeleição.
O décimo terceiro pedido de afastamento do presidente apresentado pelo líder da Minoria no Senado aponta a prática, por Jair Bolsonaro e por Fábio Faria, do crime de responsabilidade de utilizar o Poder Federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. O documento acusa, ainda, a alegação de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral, ao insuflar que houve parcialidade no processo de eleição no país.
Conforme a petição apresentada à Câmara dos Deputados, “o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, no exercício do cargo, convocou entrevista coletiva para, juntamente com o chefe de comunicação da campanha do atual Presidente e candidato à reeleição, promover acusações com evidente motivação eleitoral, fazendo uso das prerrogativas do cargo para conferir ao pronunciamento ampla cobertura da imprensa e da mídia em geral”, explica o pedido, que é o 13° protocolado pelo Senador Jean.
“Da mesma forma, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, fazendo uso da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM, nas dependências do Palácio da Alvorada e com a assessoria de ministros e comandantes das Forças Armadas, convocou coletiva de imprensa para acusar o TSE de prejudicar sua candidatura, com expressa intenção de violar a execução da legislação eleitoral”, finaliza a peça, já encaminhada à Câmara dos Deputados.
