Intitulada Lei Paulo Gustavo, a nova legislação de incentivo à cultura que foi promulgada no dia 8 de julho prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios ajudarem o setor após a crise financeira causada pela pandemia. Natal deve ser beneficiada com um aporte total de mais de R$ 7 milhões, verba que será injetada por meio de editais ou demais formas de seleção pública a serem organizadas pela Secretaria de Cultura da cidade.
A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Em entrevista à Cultue, o secretário de Cultura de Natal Dácio Galvão relembrou com carinho a carreira do artista. “Um grande ator da cena brasileira, que foi justamente contemplado para ser patrono de uma lei que prevê uma movimentação ampla e diversa da mesma cultura brasileira pela qual ele tanto lutou, se empenhou e fez valer como um movimento identitário”.
Do total a ser liberado pelo governo federal, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual, enquanto o outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei, e a verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para ser operada diretamente por estados e municípios.
Para o Município do Natal, o valor total será de R$ 7.358.075,90, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 3.897.935,83 para apoio a produções audiovisuais; R$ 891.326,66 para apoio a salas de cinema; R$ 447.555,53 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 2.121.257,87 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
À Cultue, Dácio Galvão ainda falou sobre o processo de construção e diálogo que está sendo feito entre a gestão municipal e os artistas locais para a implementação da lei. Confira:
Revista Cultue – A Secretaria de Cultura abriu um processo de debate com os representantes do setor artístico local. A participação do público-alvo é importante para que os recursos sejam bem direcionados?
Dácio Galvão – Estamos em processo, como a Lei prevê e sugere, de discussões com os setoriais. Até agora, fizemos reuniões com o pessoal da arte urbana, da arte circense, literatura e dança. Esse diálogo é fundamental para que não haja dificuldade na elaboração dos futuros editais e que sejam editais que venham a contribuir para o setor de maneira com que as vozes dos segmentos produtivos sejam contempladas dentro das suas expectativas. Dentro da linha de política pública, junto com a nossa área técnica, discutiremos pontos de convergência que sejam complementares com os futuros editais da esfera estadual e federal. Isso leva à uma ação de complementaridade entre os entes federados, sem haver redundância de ações. Quem ganha é a cidade, é o bom aproveitamento do dinheiro disponibilizado.
Cultue – Já há uma previsão de quando a verba de R$ 7 milhões será liberada?
Dácio Galvão – É verdade que nós vamos receber valores dessa monta, mas posso adiantar que a nossa equipe, apesar de ser reduzida, tem uma expertise constituída em função da Aldir Blanc 1, quando nós fomos inclusive referência para os editais que lançamos que dialogava com o nosso Plano Municipal de Cultura. Porém, com essa expertise incorporada agora, com corpo técnico e diretivo da Secretaria de Cultura, nós teremos mais facilidade para a implementação e melhor racionalidade para o aproveitamento desses recursos. Nós não temos uma previsão porque dependemos de medidas no âmbito do governo federal, estamos aguardando a regulamentação e a consequente disponibilização dos recursos para a efetivação das chamadas públicas e dos editais.
Revista Cultue – A maior parte da verba vai para a produção audiovisual. Qual é a importância desse segmento na capital potiguar?
Dácio Galvão – Tem uma importância vital e não só para a capital. Eu diria hoje que tem uma importância nacional e internacional por prêmios que estão ratificando, simbolicamente, esta produção do audiovisual realizada em Natal. Temos uma tradição, da Secretaria de Cultura, de fomentar esse tipo de produção, haja vista a quantidade de curtas que nós já produzimos com todos que fazem o segmento, baseado na lei de incentivo fiscal ou nos editais relativos especificamente ao audiovisual. Eu diria que hoje, com as informações que temos, que os nossos fazeres audiovisuais estão espalhados em 40 países, possivelmente. Do ponto de vista do protagonismo de artistas locais, todas as grandes emissoras comerciais do país estão absorvendo a demanda do nosso talento. É fundamental para a economia do conhecimento, da cultura e também da economia criativa. Temos que pensar no audiovisual como uma alavanca não só de reidentificação da cultura local e a sua correlação com o plano mais cosmopolita, mas pensar também na cadeia produtiva que ele [audiovisual] faz movimentar.
