Nesta sexta-feira, 19, o arquivamento de parte das apurações que foram abertas contra o Presidente da República Jair Bolsonaro voltou a ser defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria pede que Supremo Tribunal Federal (STF) determine a ação de arquivar.
As apurações foram realizadas durante a CPI da Covid.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, disse que as manifestações utilizadas para encerrar os casos são sólidas. Ela também afirmou que, mesmo com as provas organizadas durante a investigação (processo realizado pela Polícia Federal), novos elementos não serão gerados.
Foi pedido ao STF pela CPI que a análise dos arquivamentos seja barrada, pelo menos até a Polícia Federal concluir a organização das provas. Porém, Para Lindôra, o encerramento dos inquéritos só seria revertido com uma apresentação de novos elementos sobre o caso realizado pelos senadores.
De acordo com a PGR, as provas foram entregues ao STF pela própria comissão, dessa maneira, os senadores não podem requerer à Justiças uma nova investigação. “Conquanto o relevante papel exercido pelas comissões parlamentares de inquérito no contexto político e jurídico da República, seus membros, Presidente, Vice-Presidente e Relator não estão investidos de poderes para vindicar diligências no âmbito dos procedimentos investigativos em curso e na iminência de serem arquivados, na medida em que são terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação”.
Com informações, G1.
