O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (8/8) que foi acertado com o Ministério da Economia a manutenção do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A declaração foi feita durante participação de Bolsonaro no programa digital “Flow Podcast”.
No mês passado, o atual titular do Palácio do Planalto sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece que produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos sejam classificados como essenciais e indispensáveis — o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
“[Se a medida] É eleitoral ou não é, o Parlamento aprovou. Agora, você pode ver, já está acertado com a equipe econômica. Nós vamos manter o desconto no ano que vem”, afirmou o presidente.
O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.
A lei sancionada foi uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral. Desde que a matéria ainda era discutida no Congresso Nacional, governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida.
