A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (9), a reformulação da Lei Estadual 10.244, que proíbe a comercialização de lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de visão. A discussão foi proposta pelo deputado Michael Diniz (Solidariedade) e contou com participação de diversos profissionais da área, que estiveram no Palácio José Augusto para buscar mudança na lei que trata sobre a atuação dos profissionais no estado.
A optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o optometrista é o profissional graduado, da área da saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual. No Brasil, a Optometria, como curso superior, foi implantada no ano de 1997 com a missão de formar profissionais aptos a atuarem na prevenção dos transtornos visuais e oculares com o compromisso social de priorizar a prestação de serviços de atenção visual primária às comunidades mais desassistidas. Apesar da importância da profissão, contudo, uma lei aprovada e em vigor no Rio Grande do Norte limita a atuação dos profissionais. Segundo eles, a restrição é indevida.
Pela lei, que está em vigor desde 2017, fica proibido o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica. Na norma, ficou vedado ao optometrista não-médico manter estabelecimento de qualquer natureza que atenda pessoas para “exame médico-oftalmológico”. No entendimento dos profissionais da área de optometria, porém, não há uma invasão de competência.
A presidente da Associação de Ópticos e Optometristas do Brasil, Aline Silva Carvalho Haack, explicou que a optometria não é medicina e não tem a intenção de avançar sobre outra área profissional. Ela e os demais participantes da audiência que são autoridades na área explicaram que refração e dispensação, diagnóstico, tratamento e reabilitação da visão são algumas das atribuições da profissão no país, onde a formação leva até cinco anos. Entretanto, no Rio Grande do Norte, a categoria tem sido relegada a um segundo plano, como técnicos de poucas atribuições, apesar de sua formação e capacidades.
“Estamos aqui para desconstruir esse projeto. Talvez, muitos deputados não soubessem que estavam impedindo o trabalho de profissionais que se especializaram. Sabemos o nosso direito e até onde podemos ir. Não estamos para competir com oftalmologistas. Nosso atendimento é primário e o Rio Grande do Norte está em déficit devido à ausência dos optometristas. O optometrista pode estar em uma UBS, para ter nossos consultórios e não estamos aqui para provar nada para ninguém. Queremos somente exercer nossa atividade”, disse Aline Haack, afirmando ainda que a lei tenha sido, no entendimento dela, redigida para fazer uma reserva de mercado.
A revolta dos profissionais é que, com a lei, está havendo um prejuízo financeiro e à imagem dos profissionais. “Estudei cinco anos e é impossível que eu tenha passado esse tempo estudando e não possa exercer minha profissão por causa de uma lei, que certamente os deputados não tinham total conhecimento sobre o caso”, disse Raniel dos Santos, delegado do Conselho Brasileiro de Optica e Optometria.
Afirmando que as causas nobres devem ser abraçadas por todos, o deputado Michael Diniz disse que a lei pode ser revista, para que os profissionais possam atuar para desafogar filas no SUS e atender a população mais carente do estado. “Fico muito feliz da minha primeira audiência ter sido em prol de uma causa tão nobre. Fico feliz em poder corrigir um erro e levar essa luta adiante com vocês”, disse o parlamentar.
