Segundo José Dias, a governadora Fátima Bezerra descumpre a Constituição Estadual — Foto: Eduardo Maia

Abrindo o horário das lideranças dentro da sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado José Dias (PSDB) voltou a cobrar a liberação das emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a governadora Fátima Bezerra descumpre a Constituição Estadual ao não realizar o repasse das verbas públicas que são devidas aos municípios.

“Ano passado não foi liberado nenhum centavo das minhas emendas, mas esse fato não recai apenas sobre minhas emendas. Só para termos uma ideia, em 2019 não foi liberado nenhum centavo. Em 2020, apenas 40% e até agora, em 2022, um total de 50% com toda a interferência dos líderes”, disse.

Segundo inscrito, o deputado estadual George Soares (PV) fez apelo à reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para reparar o que ele classificou como “uma falha” que vem provocando perda financeira a uma categoria de servidores aposentados da instituição.

O deputado explicou que a universidade possui duas categorias de aposentados: titulares e adjuntos nível 4. “O projeto de lei encaminhado a esta Casa enquadrou titulares na carreira final, enquanto os adjuntos foram enquadrados como se ainda estivessem na ativa. Isso vem provocando prejuízo e fazendo uma diferença muito grande”, explicou. Diante do exposto, George Soares sugeriu que a reitora encaminhe novo projeto de lei para reparar essa falha.