Os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Eudiane Macedo (PV) usaram o tempo destinado aos líderes na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (15), para falar, respectivamente, de emendas parlamentares e de campanha de conscientização sobre a violência contra pessoa idosa.
O deputado José Dias noticiou que ganhou na justiça uma causa para liberação das emendas parlamentares referentes aos anos de 2019 e 2020 e contou que já pediu a certidão do trânsito em julgado da ação relativa ao assunto. O parlamentar afirmou que os argumentos do Estado para o não pagamento das Emendas foram inverídicos. “Disseram que as Emendas ultrapassavam o teto constitucional e, também, disseram que o montante não tinha sido empenhado. Ora, se é orçamento impositivo, está empenhado. Para 2020, além disso, liberaram uma parte, ou seja, não prospera o argumento de que estava acima do teto constitucional”, disse.
Ele acrescentou que o que estava pedindo para ser pago eram saldos de Município que já receberam alguma parte. “Vamos pedir a execução deste processo, que tem como implicação multa. Espero que os municípios recebam esses recursos ainda este mês”, falou
A deputada Eudiane Macedo, por sua vez, destacou o dia da conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. “É um tema que a nossa sociedade deve debater e dar visibilidade”, lembrou. Ela mencionou Lei de iniciativa do mandato dela, recentemente sancionada, a Lei nº 11.135, que institui a campanha “idosos órfãos de filhos vivos”, a ser realizada no mês de outubro, sobre a orientação e conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.
“O mês de outubro foi escolhido por ser o mês internacional do idoso. O objetivo da Lei é sensibilizar a população, especialmente estudantes em instituições públicas e privadas, quanto a necessidade de cuidados com os idosos, uma vez que as consequências sociais e psicológicas dos idosos abandonados possuem implicação direta na saúde e bem-estar deles. A orfandade de pais idosos de filhos vivos física e emocional mostra cada vez mais a individualização que existe na nossa sociedade. É um tema pouco falado e que precisa de visibilidade”, explicou Eudiane Macedo.
“Esperamos que a Lei e a campanha contribuam de algum modo para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade como um todo sobre essa problemática. Nós, que fazemos parte da Frente Parlamentar do Idoso, temos que ter um olhar diferenciado para cuidar dos nossos idosos”, completou.
