Reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas e contou com a participação de Vivaldo Costa e Souza. — Foto: Eduardo Maia


A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a criação do Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana – COMURN, de iniciativa do deputado Francisco do PT. Agora o projeto segue para a votação final em Plenário.

O Conselho, de acordo com a ementa do Projeto, é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, pertinentes à mobilidade urbana do Estado, vinculado à Secretaria Estadual da Infraestrutura.

“A Mobilidade Urbana é planejada em todas as esferas do poder público, a fim de garantir melhores condições de vida ao cidadão que utiliza as vias públicas. O transporte, seja ele público ou privado, por sua vez, é importante para o desenvolvimento urbano das cidades. Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas a esse tema é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos prestadores de serviço e do poder público”, diz a justificativa do autor da propositura.

A Comissão aprovou ainda, também por unanimidade, quatro projetos que constavam na pauta da reunião. O Projeto de Lei, 33/2022, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) criando o Programa Nenhuma a Menos de Enfrentamento ao Feminicídio; o PL 104/2021, do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria a Rede de Enfrentamento À Alienação Parental e Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes, com emendas encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; o Projeto de Lei Complementar 13/2021 de autoria do deputado Souza (PSB), que altera o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar 272 com o Objetivo de Estender para cinco anos o prazo máximo de validade de licença prévia; e o Projeto de Lei 48/2022, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB) que Institui no âmbito do Estado, o Programa de Orientação sobre a Síndrome de Down.

A Comissão baixou em diligência, por cinco dias, o Projeto de Lei 29/2021 de iniciativa do deputado Jacó Jácome que foi cadastrado como Projeto de Lei Complementar, quando se trata de um Projeto de Lei Ordinária.

A reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com a participação dos deputados Vivaldo Costa (PV) de forma remota, e Souza (PSB)