O projeto que cria o Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) na Polícia Civil avançou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização na manhã desta quarta-feira (01). A proposta é de iniciativa do Governo do Estado.
O relator do projeto de lei, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), ressaltou que a matéria tem como principal objetivo dotar a Polícia Civil de mais um mecanismo para atuar em relação ao chamado grupo de vulneráveis. Segundo o parlamentar, será um órgão de assessoramento da Delegacia Geral de Polícia (Degepol).
Coronel Azevedo alertou que o projeto não foi enviado com seu respectivo impacto financeiro. O parlamentar informou que o Executivo utilizará a estrutura física e o pessoal já disponível na Polícia Civil, o que não representaria custos inicialmente.
Na pauta da Comissão também constava outra iniciativa apresentada pelo Governo do Estado, mas que foi retirada de votação a pedido do relator, deputado Nelter Queiroz (PSDB). O projeto em questão dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral dos Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
