O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) defendeu nesta segunda-feira (21) o cumprimento de leis em vigor no Rio Grande do Norte que beneficiam diretamente as pessoas com deficiência. No dia Internacional da Síndrome de Down, ele solicitou audiência ao secretário Estadual de Educação, Getúlio Marquês para tratar da legislação da inclusão, em vigor no Rio Grande do Norte.
A lei que prevê jornada reduzida para os servidores que cuidam de pessoas com deficiência não está sendo cumprida na integralidade. O deputado vem recebendo mensagens nas redes sociais de servidores reclamando que a Secretaria de Educação Estadual vem negando o benefício aos servidores.
Na conversa com o secretário, o deputado defendeu a implantação da redução da jornada com base na legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.
“O secretário explicou que a legislação precisa de uma adequação que beneficie diretamente os servidores do magistério. Me prontifiquei a defender a alteração assim que a emenda chegar à Assembleia Legislativa, o que deve acontecer ainda essa semana”, disse Kleber Rodrigues.
Kleber Rodrigues aproveitou o encontro para defender o cumprimento de outras leis apresentadas por ele – todas ligadas a inclusão – como a que garante vagas para as crianças e adolescentes de estudar em escolas públicas perto de casa.
A legislação trás uma tranquilidade principalmente para pais e responsáveis que muitas vezes tem dificuldades de deslocamento.
