O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) fez nesta quarta-feira (23) um apelo emocionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que se o STJ autorizar a restrição de atendimento pelos planos de saúde trará um grande prejuízo para as pessoas portadoras de deficiência, sobretudo os autistas.
O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal assegura o direito integral à saúde. “Se o STJ restringir os atendimentos pelos planos de saúde trará um grade prejuízo para as pessoas com deficiência, em especial os autistas, que precisam de um acompanhamento direto e permanente. Se a Corte acatar os argumentos dos planos de saúde, eles não serão obrigados a cobrir nenhum procedimento que estiver fora da lista. E, para pessoas com deficiências, doenças graves ou raras, isso terá um impacto brutal”, afirmou.
A votação do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura dos planos de saúde está mobilizando hoje pacientes e suas famílias que estão temerosos com a decisão, e lutam por direito à saúde.
“Já tivemos grandes conquistas na luta por ampliar o atendimento aos deficientes. É inaceitável esse retrocesso”, desabafou o deputado Kleber Rodrigues, lembrando de projetos de autoria dele e já aprovados na Casa Legislativa como a jornada especial de trabalho para os servidores que precisam cuidar dos parentes com deficiência e a não obrigatoriedade da validação do laudo que constata o autismo.
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