O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) participou da sessão solene de instalação dos trabalhos da Sessão Legislativa, realizada nesta quarta-feira, 02 de fevereiro. O deputado acompanhou a leitura da mensagem anual feita pela governadora Fátima Bezerra.
A chefe do Poder Executivo prestou contas das ações realizadas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, assistência social, turismo e desenvolvimento. Na área da inclusão, Fátima Bezerra destacou a alteração da legislação que contribuiu para os servidores estaduais cumprirem uma jornada especial caso precisem acompanhar as pessoas com deficiência. Uma luta do mandato do deputado Kleber Rodrigues que hoje beneficia milhares de pessoas no RN.
“A Lei Complementar nº 685 estendeu as hipóteses de ausência, bem como concedeu o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O direito inclui ainda os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, explicou o deputado.
Como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Kleber Rodrigues destacou a defesa do cumprimento da nova Lei Geral, já em vigor no RN. “Teremos toda atenção para ver a Lei Geral implantada integralmente no RN. Um instrumento que irá gerar emprego, renda e ajudar o Estado a se desenvolver”, finalizou.
