O projeto foi aprovado a unanimidade pelos deputados presentes à reunião — Foto: Eduardo Maia

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciaram nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Nº 214/2021, de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT, que institui o Plano Estadual de Juventude e sucessão rural. O Projeto tem o objetivo de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos das juventudes do campo e a promoção da sucessão rural. O projeto foi aprovado a unanimidade pelos deputados presentes à reunião.

O Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural visa garantir os direitos sociais da juventude do campo, o acesso a serviços públicos à juventude do campo, o acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, estimulando seu desenvolvimento técnico e profissional, o estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais, a valorização das identidades e das diversidades individual e coletiva da juventude rural e a atuação transparente, democrática, participativa e integrada da população jovem do campo. “Um projeto que poderá transformar o cenário rural do Rio Grande do Norte”, disse o relator da matéria, deputado George Soares (PL).

O Projeto de Lei Nº 234/2021, de iniciativa do Governo do Estado, também aprovado a unanimidade, dispõe sobre o Fundo Estadual de Interesse Social (FEHIS). O novo desenho ganha importância na medida que possibilitará a ampliação da captação de recursos a serem aplicados em planos, programas, atividades e projetos de habitação de interesse social no Estado. “Esse projeto vai priorizar o atendimento da população em vulnerabilidade social, além do custeio de ações voltadas ao incentivo do aproveitamento racional em projetos habitacionais, das áreas públicas não utilizadas, existentes nos centros urbanos”, justificou o relator da matéria na CFF, deputado Getúlio Rêgo (DEM).

Os projetos seguem a tramitação por outras comissões, até chegar ao plenário para votação dos deputados. Participaram da reunião Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e José Dias (PSDB).