Os vereadores de Jardim do Seridó aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 066/2021, que altera o parágrafo terceiro da Lei Municipal nº 1.062 de 24 de Maio de 2017 e dá outras providências.
Em linhas gerais, o referido Projeto de Lei supracitado criou o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do Município de Jardim do Seridó/RN.
Com a aprovação da nova redação da lei, o Poder Executivo tem à intenção de fomentar ainda mais os eventos de massa que acontecem em nosso município que trazem bem-estar à população e fomenta a cadeia produtiva.
Agora, com à aprovação legislativa pelos vereadores, o valor máximo descrito no Projeto de Lei que era de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), passou para o limite de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), salvo quando se tratar da realização de eventos de massa, no âmbito do município de Jardim do Seridó.
Registra-se que os fins de aplicação dessa Lei, evento de massa é atividade coletiva de natureza cultural, comercial, religiosa ou social, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional, e que, segundo a avaliação do evento, exijam a atuação coordenada de órgãos da gestão municipal e requeiram a necessidade de prestação de serviços públicos ou privados, ou seja, os eventos de “grande porte”.
Nos dias 17 e 18 de dezembro, acontecerá à II edição do Jardim Moto Fest, evento que reunirá motociclistas do país inteiro e movimentará bastante a economia jardinense, gerando emprego e renda, além de estimular o turismo local. Será o primeiro evento contemplando pela nova redação da Lei.
