Em mais uma sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, na Câmara Municipal de Natal, o colegiado de vereadores aprovou em segunda discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Ana Paula (PL). Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências. O projeto define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela cidade de Natal.
“A Política de prevenção ao Abandono e Evasão Escolar visa diminuir as estatísticas. As consequências que essa geração enfrentará com a paralisação das escolas é temerosa. Cabe a nós, representantes do povo, guardiões da lei, zelar pelo futuro da cidade”, enfatizou a vereadora Ana Paula.
Portanto, com a efetivação desta lei, fica estabelecido o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo. Como também, promover disciplinas de Projeto de Vida em que o Educador discuta com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico.
“O apoio de todo o poder legislativo no incentivo a adoção de ações articuladas e integradas envolvendo o Poder Executivo e a sociedade civil para a redução da evasão ocorram é de suma importância. Esta proposta não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos tendo em vista que trata-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, disse Ana Paula.
O Projeto de Lei segue agora para o Poder Executivo, para a possível sanção da lei.
