Objetivo de garantir maior segurança às famílias e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial — Foto: João Gilberto

Usando o horário de lideranças da Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial com o objetivo de garantir maior segurança às famílias e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial, evitando acidentes domésticos em decorrência de explosões de botijões de gás.

“Quero destacar mais um triste incidente com gás de cozinha, que aconteceu no Rio Grande do Norte esta semana – mais especificamente na região metropolitana – de um idoso de 73 anos que ficou ferido com queimaduras em todo o corpo após uma explosão na noite da segunda-feira em Parnamirim – além dos demais casos, que tinham acontecido em Mãe Luiza e no meu bairro, as Rocas, onde infelizmente duas pessoas faleceram – enfatizando que já foi aprovado um PL de nossa autoria de prevenção a esses acidentes domésticos na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Educação/Desenvolvimento, devendo vir a plenário nos próximos dias”, disse o parlamentar.

Ubaldo disse que aprovando a matéria e sendo sancionada pelo governo, essa lei obrigará o Estado a elaborar campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais, por meio de mídia digital, outdoors, informes televisivos e radiofônicos. “Essa matéria prevê que os fornecedores e vendedores de botijões de gás residencial, bem como os prestadores do serviço de gás encanado, entreguem ao consumidor uma cartilha informativa a respeito do seu uso adequado; já os condomínios residenciais deverão fixar nos elevadores informativos sobre uso adequado do gás residencial”, explicou.

Com a Lei em vigor, em caso de descumprimento, o vendedor, fornecedor ou prestador de serviço estariam sujeitos à advertência formal, multa em caso de reincidência. “Desde já, quero contar com o apoio dos deputados e deputadas para a futura aprovação desse projeto de lei quando chegar a plenário. Uma lei importante para evitar esses tristes episódios que estão acontecendo no nosso estado”, concluiu.