Foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência nesta terça-feira (31), pelo plenário da Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei do vereador Herberth Sena (PL) que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID). “Este cadastro consiste em reunir todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica e unificá-las junto as que constam no banco de dados dos órgãos públicos municipais. A aprovação deste projeto no último dia do ‘Agosto Lilás’ é muito significativa. Reforça o nosso compromisso junto ao poder público, de assegurar às mulheres um atendimento diferenciado, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade”, explica Herberth Sena.
“Para mim, este é o maior projeto que já passou nesta Casa com a temática da mulher. Só acredito em políticas públicas quando conhecemos as demandas. Precisamos desse cadastro para garantir que essas mulheres sejam inseridas nas escolas, no mercado de trabalho, que sejam priorizadas. Toda uma rede de proteção para a mulher poderá ser construída através desse cadastro”, ressaltou a vereadora Nina Souza (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (PSD) também foram enfáticos ao elogiar a iniciativa.
O CAVID visa colher as informações de todas as redes e serviços de atendimento municipal relativos à violência doméstica – incluindo providências dos serviços de saúde, assistência social, direitos humanos, segurança e educação. “Uma das maiores dificuldades neste processo de acolhimento às mulheres é mensurar os dados relativos à violência doméstica, porque existe multiplicidade de informações. E sabemos que qualquer desencontro, nesses casos, pode custar uma vida. Com o CAVID, daremos celeridade ao acompanhamento e atendimento às mulheres vítimas de violência”, finaliza o vereador. O projeto de lei segue agora para apreciação do prefeito Álvaro Dias.
