O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue em diálogo com os municípios brasileiros para buscar soluções que atendam ao modelo de regionalização previsto no novo Marco Legal do Saneamento. Nesta quinta-feira (19), o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, se reuniu, na cidade de Caicó, com prefeitos dos 24 municípios que integram a região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
“O novo Marco Legal tem a questão dos resíduos sólidos como um dos seus pilares. Hoje estou aqui em Caicó para falar sobre a importância da estruturação dos consórcios para a gestão dos resíduos sólidos urbanos e conhecer, de perto, a realidade da população”, afirmou. “Nosso objetivo é trabalhar em conjunto com os gestores locais para oferecer a melhor solução e atender às propostas da nova Lei”, completou o secretário.
O Novo Marco Legal do Saneamento prevê a gestão integrada de resíduos sólidos, com a implementação de taxas e tarifas para garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo em estados e municípios. Além disso, a Lei nº 14.026 também estabelece prazos para o fim dos lixões no País.
“A concessão da gestão dos resíduos sólidos irá trazer investimentos para a região, além de permitir que os recursos hoje alocados para a coleta do lixo, por exemplo, sejam destinados à educação, saúde, segurança e obras de infraestrutura dentro das cidades”, reforçou Maranhão.
Desativação do lixão
Após a reunião, Maranhão visitou o lixão de Caicó. O prefeito da cidade, Dr. Tadeu dos Santos, reforçou que a desativação definitiva do local é uma necessidade. “Esse problema se arrasta há cerca de 15 anos e precisamos resolvê-lo o mais rápido possível. Isso prejudica a saúde da nossa população, além de ser um agravante ambiental. Nosso desejo é conseguir, junto ao ministério, buscar uma solução para que o projeto do aterro sanitário caminhe e tenhamos, aqui em Caicó, um aterro sanitário do Seridó”, afirmou.
O lixão da cidade potiguar sofreu um incêndio no início desta semana, prejudicando os moradores do município de São Fernando e regiões próximas. Além disso, o chorume dos resíduos descartados na área pode comprometer as águas do rio Sabugi, que vai abastecer a Barragem de Oiticica. Quando pronta, a estrutura atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte. O empreendimento receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Universalização dos serviços
Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
