Por O Dia — A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido, nesta quarta-feira, para que a deputada federal Flordelis deixe de usar a tornozeleira eletrônica que vem sendo utilizada por ela desde outubro de 2020. A pastora é ré, acusada de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Os advogados da parlamentar haviam alegado problemas constantes no equipamento e afirmaram que a Flordelis precisava ir até uma central da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), botando sua vida em risco, já que há a pandemia da covid-19.
Além disso, em documento enviado à 3ª Vara Criminal de Niterói, eles negaram que Flordelis tenha deixado de usar a tornozeleira no dia 19 de maio deste ano. Em defesa da deputada, os advogados disseram que neste dia, ela teve dificuldades com o equipamento, tentou contato com a Seap mas não obteve sucesso.
“Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 21 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa”, escreveu a magistrada na decisão.
Flordelis responde às acusações de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima –, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
“A motivação do crime é porque ela estava insatisfeita com a forma como o pastor Anderson tocava a vida e fazia a movimentação financeira da família”, disse o delegado Antônio Ricardo Nunes, chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP).
Cassação de mandato
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso de Flordelis contra a cassação de seu mandato, por 47 votos a zero. A perda do mandato da deputada foi aprovada no Conselho de Ética, no último dia 8, por 16 votos a um.
A decisão, no entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e, para que seja mantida, precisa da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 deles, em votação aberta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse ainda não ter prazo para pautar a solicitação.
