O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou, nesta segunda-feira (28), acordos de cooperação técnica que vão alavancar medidas de regularização fundiária no Rio Grande do Norte. As parcerias com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e o Instituto Federal potiguar (IFRN) vão possibilitar a redução de custos para a submissão de documentação e a capacitação de gestores públicos. A ideia é que essas medidas auxiliem na regularização de títulos de propriedade urbana de cerca de 6,5 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
“São ações que, de maneira integrada, vão na mesma direção: a organização espacial da cidade de Natal, a melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui vivem. É uma demonstração e reafirmação do compromisso do Governo Federal de continuar apoiando as administrações municipais por todo o País”, destacou Rogério Marinho.
A parceria com o Crea-RN está centrada na redução dos custos relacionados ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela no estado. A legislação estipula que uma planta assinada por um engenheiro e registrada no Crea local deve ser apresentada ao cartório para o ato de regularização de imóveis. O custo atual para essa ação é de R$ 88,20 e será reduzido para um valor simbólico de R$ 5,20. O acordo será válido por 60 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.
“Haverá uma redução substancial para imóveis que nós chamamos de interesse social, que vão atender pessoas de baixa renda e que, por isso mesmo, vão ter uma condição diferenciada na constituição dos recursos para fazer frente essa regularização”, explicou Marinho. “Isso é transferência de renda na veia, além de você permitir que o proprietário tenha uma série de ações que, na informalidade, ele não teria”, completou.
Já com o IFRN, o acordo tem como foco capacitar 200 gestores públicos e técnicos municipais do Rio Grande do Norte em regularização fundiária urbana em áreas especiais de interesse social. O MDR investirá R$ 3,5 milhões na parceria. A vigência do termo será de 24 meses a partir da assinatura.
