A governadora Fátima Bezerra garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes, na manhã desta quinta-feira (20), que, num primeiro momento, convocará 100 aprovados do concurso da Polícia Penal de 2017. A garantia foi dada em solenidade no Centro Administrativo, quando o Governo do Estado entregou 14 novas caminhonetes tipo cela para a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), num investimento de R$ 2,1 milhões, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a intenção de melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte estabelece o chamamento de 200 remanescentes do último concurso público, mas a governadora explicou todas as limitações orçamentárias e financeiras que inviabilizam chamar o quantitativo mínimo necessário. Sabemos que esse número frustra o grupo que aguarda essa convocação, mas entendemos que já é um avanço, e continuaremos empenhados nessa luta”, observa o parlamentar, que estava ao lado de representantes dos aprovados.
A SOLENIDADE
A governadora destacou os investimentos realizados na atual gestão que, segundo ela, levaram o sistema penitenciário a se tornar mais seguro e controlado. Os veículos tipo Mitsubishi Triton são equipados com iluminação intermitente, sirene e tem capacidade para transportar até seis presos em cela humanizada.
A maior parte da frota será destinada ao Grupo de Escolta Penal (GEP), responsável pelo transporte de presos às audiências judiciais, hospitais e ações que envolvem o trabalho prisional. A Seap recebeu recentemente um ônibus e cinco micro-ônibus, avaliados em R$ 1,3 milhão, adequados para o transporte de presos. A Seap também está aparelhando os alojamentos dos policiais nas unidades prisionais, equipando-os com 69 aparelhos de ar-condicionado, 144 beliches e colchões, além de 20 geladeiras.
Há dois anos, a Polícia Penal contava com 25 rádios analógicos emprestados da Polícia Militar. Hoje, conta com 321 aparelhos digitais de última geração com criptografia de nível militar. A vigilância dos presídios também melhorou. O sistema prisional tinha 188 câmeras nas unidades e agora chegou a 418. Agora, através do projeto de segurança eletrônica, chegará a 1.318 câmeras com inteligência artificial. O investimento é de R$ 7,6 milhões. O secretário Pedro Florêncio lembrou que a Seap também investiu em equipamentos de bodyscam (scanner corporal de raios-x) para todas as unidades do RN.
