STF reestabelece decreto estadual e torna sem efeito medidas de Álvaro Dias

Decisão suspende todas as flexibilizações contrárias determinadas pelo decreto publicado pelo prefeito de Natal. — Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes restabeleceu neste sábado (1º) a eficácia integral do Decreto Estadual Nº 30.490.2021.

A decisão suspende todas as flexibilizações contrárias determinadas pelo decreto publicado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e também torna sem efeito as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos.

O decreto estadual, válido até 12 de maio, restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h, de segunda a sábado; e integral durante domingos e feriados, abrindo exceção para restaurantes, que podem abrir das 11h às 15h.

Por Saiba Mais RN