A vacinação contra o Covid-19 deve ser priorizada para os profissionais de Segurança Pública atuantes na capital potiguar. Esta é a proposta do vereador de Natal, Herberth Sena, que entrará na pauta da Câmara Municipal na próxima semana.
“São os profissionais da Segurança Pública que estão à frente da fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de saúde, bem como da manutenção do sistema penal. São eles também que garantem a dispersão e o controle de aglomerações. Nada mais justo que sejam priorizados nesta imunização”, afirma Herberth Sena.
De acordo com o Projeto de Lei do parlamentar, esse grupo deve ser vacinado contra o Covid-19 em qualquer fase dos cronogramas de imunização implementados pelo município de Natal.
“No que se refere à competência municipal para legislar sobre o assunto, sabemos que as questões atinentes à saúde pública são de competência concorrente entre os entes federados. Portanto, cabe à União, Estados e Municípios tratarem sobre o tema, levando em conta as particularidades de cada região”, justifica Herberth.
Pelo projeto, serão abrangidos as seguintes categorias: Guarda Municipal; Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Policiais penais; Corpo de Bombeiros; Agentes de Fiscalização Municipal; e Polícia Federal.
