Por Elisa Clavery e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), informou nesta segunda-feira (1º) que os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) foram notificados dos processos instaurados no órgão para apurar se quebraram o decoro parlamentar.
Pelo regimento, os parlamentares terão a partir de agora os parlamentares dez dias úteis para apresentar defesas por escrito. Os processos podem resultar até em cassação do mandato parlamentar.
O Conselho de Ética estava parado desde o início da pandemia e foi reativado diante das repercussões do caso de Silveira. Na pauta desta terça-feira (2) há outras sete representações contra o deputado. Se instauradas, ele terá de responder a novos processos no colegiado.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendido a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ambas reivindicações inconstitucionais.
A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte. O plenário da Câmara também decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).
No Conselho de Ética, o deputado responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e por mais seis integrantes titulares, responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa. O relator do caso é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Flordelis
Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019.
Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”. Por ter imunidade parlamentar, segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.
A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.
Rito
Saiba como é a tramitação dos casos no Conselho de Ética:
O deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;
O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis;
Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que dará a palavra final.
