O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições, através da Recomendação nº 1112470, expedida nos autos do Procedimento Administrativo nº 05.23.2303.0000003/2020-89, faz recomendações ao prefeito Amazan Silva e ao secretário municipal de Saúde, Iago Oliveira, relativas à prevenção da transmissão do coronavírus e da assistência devida em relação aos casos confirmados. O Procedimento Administrativo tem como objeto, o acompanhamento das ações empreendidas pelo Município de Jardim do Seridó.
O documento recomenda que Permita o funcionamento de serviços considerados essenciais em situação de risco médio; Promova a restrição da mobilidade social com o objetivo de alcançar o mínimo de 30% de isolamento social; Amplie a capacidade de testagem por parte do município; Caso necessário, solicite auxílio das Forças de Segurança do Estado para apoio à adoção de medidas de isolamento social no contexto do Pacto pela Vida, entre outras recomendações que podem ser acessadas CLICANDO AQUI.
