O objetivo é desenvolver ações e recursos que possibilitem a saída do município do CAUC. — Foto: Reprodução

Um grupo de trabalho, formado por representantes das secretarias de Tributação e Finanças, Administração Geral, de Planejamento e Articulação Institucional e da Procuradoria Geral da Prefeitura de Caicó, foi instituído no dia 19 de janeiro de 2021, através do Decreto 843, assinado pelo prefeito Dr. Tadeu.

O objetivo é desenvolver estudos com vistas a propor ações e recursos que possibilitem a saída do município do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC, que é um cadastro de prefeituras inadimplentes com o Governo Federal.

Estar inadimplente com pagamentos de tributos como INSS, Pasep, entre outros, possibilita o ingresso do nome da prefeitura no Cauc, o que atrapalha o repasse, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. As cotas de Caicó estão zeradas.

A coordenação do grupo é de responsabilidade da Secretaria de Tributação, que tem como titular, Salmo Batista. O prazo para a elaboração de um diagnóstico, é de 90 dias, podendo ser estendido por mais 30.