Foi aprovado essa semana, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Requerimento de Urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 4566/2019, apresentado pelo deputado federal João Maia, que estabelece um prazo de 90 dias para aprovação do licenciamento de antenas de telecomunicações pelos órgãos de licenciamento municipal.
Após este prazo, fica automaticamente concedido o licenciamento automático para as empresas instalarem as antenas. “Este conceito da administração moderna se chama Silêncio Positivo”, destaca João Maia. O projeto está apensado ao PL 8.518/2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A aprovação destes PLs proporcionará segurança jurídica para os investimentos, e tornará possível a implantação da internet rápida 5G no Brasil.
