O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi o tema do discurso do deputado estadual Francisco do PT, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (10). O parlamentar destacou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje, 72 anos. “É, até hoje, um dos documentos mais importantes produzidos pela humanidade no esforço coletivo que buscou a criação de um novo marco civilizatório, depois da catástrofe destrutiva e milhões de vidas ceifadas durante os seis anos da Segunda Guerra Mundial”, disse.
Francisco demonstrou preocupação ao afirmar que o Brasil vem sofrendo com a onda conservadora criando um ambiente de violência e intolerância que transforma a vida em um risco permanente. “A agenda colocada em prática pelos Governos Temer e, mais ainda, os 2 anos de Bolsonaro, privilegia de forma drástica a retirada de direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta. As vítimas mais visíveis são negros e negras, indígenas, mulheres, os LGBTI+, os refugiados, ciganos e a população mais pobre do campo e da cidade. Até cientistas, intelectuais, artistas são atacados”, ressaltou.
O parlamentar foi ainda mais efusivo ao afirmar que os defensores dos Direitos Humanos no Brasil não têm o que celebrar neste dia histórico. “Estamos vivendo as consequências de um projeto que é inimigo dos direitos humanos, apesar do Brasil ser signatário da Declaração Universal desde 1948. Não há outra alternativa para quem sonha com uma Nação de Direitos, a não ser trilhar o caminho da indignação, reação e luta coletivas, assim como fizeram os que empreenderam uma brava militância contra o terror das ditaduras e a violência de jagunços e milícias. Heróis como Luiz Maranhão Filho, Emanuel Bezerra, Marielle Franco, Gilson Nogueira, os Padres Sabino e Pedro Neefs, Anatalia Alves, Djalma Maranhão, Luciano Almeida e Marcos Dionísio”, finalizou dizendo ainda “que nesse dia 10/12/2020 a consciência cidadã do nosso povo afirme com toda força o direito inalienável a ter direitos”.
O segundo deputado a usar o horário destinado aos líderes parlamentares foi o deputado Hermano Morais (PSB) que falou das informações divulgadas recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre a segurança pública do RN. Hermano baseou-se no estudo “Estatística do Registro Civil”, divulgado pelo IBGE recentemente e com dados referentes ao ano de 2019, que constata que no RN os jovens entre 15 e 24 anos lideram os registros de morte violentas.
“Em cada dez pessoas que morreram por mortes violentas, três são jovens. Há necessidade de mais investimentos que possam atender a esse segmento da sociedade formado pela juventude”, preocupou-se.
O parlamentar destacou que, mesmo com esse dado negativo, o Estado conseguiu reduzir o número de mortes violentas entre 2018 e 2019. “Essa é a notícia animadora. Reconhecer os que fazem o Sistema de Segurança Pública que reduziu em 20,5% os dados anteriores”, celebrou.
Hermano Morais reforçou o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado para reduzir os números da violência. “Demonstro o nosso reconhecimento ao trabalho feito e que proporcionou esse resultado positivo. Parabenizo o Governo do Estado por convocar centenas de concursados da PM, realizar o concurso da Polícia Civil, mas ainda é preciso investir mais em políticas de educação, políticas que favoreçam a formação profissional e que realizem parcerias com setor privado, permitam o acesso à cultura, lazer, esporte e o estímulo ao empreendedorismo”, cobrou.
Na sequência o deputado Ubaldo Fernandes (PL) destacou alguns requerimentos apresentados pelo seu mandato que buscam o reconhecimento ao Dia do Psicólogo; reconhece como patrimônio cultural e imaterial a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal; comemorada dia 21 de novembro; a Feira do Alecrim, que comemora 100 anos; as Festa de Santana em Currais Novos e em Santana do Matos e o movimento das Bandas de Fanfarra do RN.
“São matéria importantes que fortalecem as instituições do Rio Grande do Norte, permitindo uma valorização ainda maior em nosso Estado, e que, com muita honra nosso mandato apresenta a esta Casa Legislativa”, justificou.
O último a falar foi o deputado Vivaldo Costa (PSD), que iniciou a sua fala parabenizando o deputado Kleber Rodrigues (PL), pela eleição como Parlamentar do Ano. Vivaldo também lembrou o aniversário de 10 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), considerou a Festa de Santana de Caicó como patrimônio cultural do Brasil, além de demonstrar preocupação com a situação do tratamento direcionado ao pacientes psiquiátricos no Estado.
“Quando voltei para Caicó formado como médico, os pacientes viviam acorrentados, enjaulados ou mal tratados no meio da rua. Durante a minha vida como médico eu lutei para que o doente mental fosse tratado com dignidade”, relembrou.
Vivaldo lamentou a política do Ministério da Saúde que fechou os hospitais psiquiátricos e que trouxe piora no tratamento desses pacientes. “Eu tenho ouvido o depoimento de psiquiatras e tenho confirmado que esse modelo não tem funcionado e hoje os pacientes psiquiátricos e psicológicos do RN estão abandonados. Há necessidade urgente de adoção de políticas públicas para mudar esse quadro”, cobrou.
