O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) pediu nesta segunda-feira 14 que o candidato Kerinho, que disputou as eleições de 2018 para deputado federal pelo PDT, se manifeste sobre a denúncia apresentada na semana passada que aponta que ele estava inelegível para o cargo quando concorreu dois anos atrás.
O caso está em discussão no Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria do juiz Ricardo Tinoco de Goes. O MP só deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto depois da manifestação do candidato, que recebeu 8.990 votos.
A denúncia foi feita por um grupo de 51 advogados. Eles pedem que Kerinho seja declarado inelegível. Se for atendido pela Justiça Eleitoral, esse pedido poderá alterar a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Na prática, Fernando Mineiro (PT) assumiria a vaga que hoje pertence ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas).
O que dizem os advogados sobre a candidatura de Kerinho?
Os advogados anexaram documentos que mostram que Kerinho foi nomeado em 17 de fevereiro de 2017 para a função de “Coordenador de Apoio aos Conselhos”, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Ele deveria ter sido exonerado em 2018, mas os advogados não encontraram registros no Diário Oficial de que ele foi demitido. A lei diz que candidatos precisam se afastar de cargos públicos em três meses antes das eleições.
Na petição, os 51 advogados juntaram, ainda, documentos que comprovam que Kerinho não só não pediu demissão como recebeu salário da Prefeitura de Monte Alegre em plena campanha eleitoral. Segundo os advogados, Kerinho recebeu pagamento até, pelo menos, dezembro de 2018.
“Demonstra-se, assim, pois, a ausência de desincompatibilização do requerente no prazo previsto pela Lei Complementar 64, de 1990, o que o torna inelegível para o cargo pleiteado”, escreveram os advogados.
Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS.
Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.
Candidatura é questionada desde 2018
Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura.
Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito.
Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema. A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.
