Projeto de Ubaldo Fernandes é aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia do RN

Segundo o parlamentar, esse projeto criará a instituição de política pública de assistência ao idoso no Estado — Foto: João Gilberto

Foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 364/2019, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, que institui o Programa de Assistência ao Idoso no Estado do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, esse projeto criará a instituição de política pública (programa) de assistência ao idoso no âmbito deste Estado, proporcionando atendimento às pessoas da Terceira Idade, a partir de entidades e associações urbanas ou rurais devidamente registradas na Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETHAS).

“Estamos estabelecendo um conjunto básico normativo assistencial à figura do idoso no nosso Estado. Esse programa proporcionará atendimento às pessoas idosas, através de programas que visem à formação de grupos sociais, instituindo associações representativas em todos os municípios do Rio Grande do Norte. Nosso objetivo é promover a melhor qualidade de vida dessas pessoas”, afirma Ubaldo Fernandes.

De acordo com o projeto, poderão se habilitar para fins de obtenção de benefícios decorrentes do Programa instituído por esta lei, as entidades e associações urbanas ou rurais, devidamente legalizadas e com registros na SETHAS. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Administração e Serviços Públicos.