Por Blog Anselmo Santana — A emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) está causando efeitos dramáticos sobre a economia brasileira. Atualmente, o País vive um aumento do desemprego e com forte queda na renda das famílias.
Para amenizar a dificuldade financeira que acarreta grande parte das famílias no momento atual, o vereador Ivanildo do Hospital protocolou na Câmara Municipal de Caicó, Projeto de Lei que propõe a suspensão durante a vigência do estado de calamidade pública, decorrente da emergência relacionada ao coronavírus, do desconto dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.
De acordo com o PL, os descontos de empréstimos consignados a todos os servidores efetivos e temporários no âmbito dos órgãos municipais, ficam suspensos pelo período de quatro meses e prorrogáveis por igual período através de Decreto Municipal, quando da sua necessidade entre as medidas excepcionais. Vale salientar que os empréstimos não deixarão de ser pagos. O projeto propõe apenas o adiamento de algumas parcelas.
Assim sendo, superado o estado de calamidade, as parcelas que não tiverem sido quitadas, serão pagas nas parcelas ao final do contrato. “A suspensão do pagamento dos empréstimos consignados será fundamental para que famílias endividadas possam sobreviver a este momento excepcional pelo qual grande parte da população vem passando”, disse Ivanildo ao Blog. “Espero contar com o apoio de todos os colegas vereadores para a aprovação da presente proposta, e claro, a sanção do prefeito Batata“, completou o vereador.
O Projeto vai a votação na Câmara de Vereadores e caso aprovado seja, para sanção do prefeito de Caicó, Batata Araújo. Para conferir o Projeto de Lei na íntegra CLIQUE AQUI.
