Medida atende à necessidade de assegurar juros mais baixos para os micro e pequenos — Foto: Assessoria

O Senado aprovou, nesta terça-feira (07/04), o PL 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pedia que os juros cobrados sobre os empréstimos concedidos no âmbito do Programa fossem de 0,25% ao ano.

O relatório da senadora Kátia Abreu acatou parcialmente a emenda, definindo 3,75% de juros anuais (equivalente à atual taxa Selic), o que, apesar de não equivaler, exatamente, à demanda de Zenaide, atende à necessidade de assegurar juros mais baixos para os micro e pequenos, que representam 99,1% dos empreendimentos do país, de acordo com o SEBRAE.