A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) presidiu parte da sessão plenária do Senado nesta quinta-feira (12), e rechaçou a tentativa do governo de classificar como irresponsável a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto 55, que impedia que mais pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de sustento recebessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A derrubada do veto 55 não foi irresponsabilidade. Quem receber [o BPC] vai comprar, o dinheiro vai retornar ao comércio, vai fazer girar a economia”, disse.
Com a derrubada do veto, a renda per capita familiar para ter direito ao BPC aumenta de R$ 261,25 (1/4 de salário mínimo) para R$ 522,50 (metade do mínimo). Durante os debates no Congresso, Zenaide citou um exemplo concreto para ilustrar a necessidade da mudança na lei: o de uma mãe que tem três filhos, sendo um com deficiência e que recebe o BPC. Outro filho, estudante do Instituto Federal, conseguiu um estágio remunerado de R$ 400,00 mas, se aceitasse a vaga, a família perderia o direito ao BPC, pois ultrapassaria a renda atual de ¼ de salário mínimo. “Este foi um caso que chegou ao meu conhecimento. São famílias de baixa renda que ficam engessadas pela regra atual”, exemplificou a parlamentar.
