Foi sancionada, nesta sexta-feira (28), a lei que reajusta o piso salarial do servidor público estadual. Graças à mobilização do deputado Ubaldo Fernandes (PL) e atendendo ao apelo da presidência do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), este projeto de lei teve dispensa na tramitação e foi votado, por unanimidade, em sessão plenária na semana passada.
“Quero agradecer à sensibilidade da governadora Fátima Bezerra e ao apoio da secretária adjunta da Casa Civil, Samanda Alves, por dar prioridade a esta lei que corrige um erro na base salarial dos servidores do Estado. A partir de março, o novo piso será praticado e está previsto que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional”, explicou Ubaldo Fernandes. Após a publicação, esta lei tem efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.
