Trata-se do combate a violência obstétrica e a criação do "Provão RN" — Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois novos Projetos de Lei do Deputado Estadual Kleber Rodrigues.

O primeiro obriga os hospitais e maternidades a instituírem medidas de proteção à gestante contra a violência obstétrica a fim de garantir a atenção à gravidez, o parto, o nascimento, ao abortamento e puerpério, se forem os casos, possibilitando a opção da paciente ser anestesiada.

O Projeto considera como forma de violência obstétrica, todo ato praticado por profissionais de saúde, que implique em negligência na assistência, discriminação ou violência verbal, física, psicológica ou sexual contra mulheres gestantes.

O segundo Projeto de Lei aprovado pela CCJ foi o programa que cria e disciplina o “Provão RN”, que consiste na realização de uma prova preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Os Projetos agora vão tramitar nas demais Comissões e logo após as aprovações, deverão ser levados ao Plenário, onde serão apreciados pelos demais deputados, para então, se aprovados pela Casa Legislativa, seguirem para as mãos da Governadora Fátima Bezerra.

ASSECOM Dep. Kleber Rodrigues.