Foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra, o Projeto de Lei do deputado estadual Kleber Rodrigues que tem por finalidade proporcionar aos Norte-rio-grandenses que estejam em situação de desemprego a chance de recolocação e qualificação para sua reintegração no mercado de trabalho, na forma como especificado nesta Lei e no Decreto que a irá regulamentá-la.
O Projeto de Lei de Kleber seguiu todas as tramitações dentro da Assembleia Legislativa e foi votado no Plenário da Casa até ser encaminhado a Governadoria.
O Programa Pró-Emprego deverá atender, anualmente, até dois mil Norte-rio-grandenses em situação de desemprego, atendendo aos critérios do programa.
A seleção dos participantes será restrita ao número de vagas criadas por esta Lei e será feita conforme os critérios definidos em decreto regulamentador que levará em consideração a vulnerabilidade social dos inscritos, sendo necessário comprovar, já na data da inscrição: estar desempregado ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário do seguro desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa Estadual de apoio financeiro.
Grato pela aprovação de mais um Projeto de Lei, o Deputado publicou em suas Redes Sociais uma nota de agradecimento aos Deputados pela apreciação do projeto e a Governadora pelo sancionamento da nova Lei estadual.
Assecom Kleber Rodrigues
