Por Rafael Barbosa e Heloísa Guimarães, G1 RN e Inter TV Cabugi — O Plano Diretor de Natal só deve ser votado na Câmara Municipal em 2020. A prefeitura espera enviar o projeto à Casa até, no máximo, o final de fevereiro e a presidência da CMN diz que precisaria de, pelo menos, três meses para a apreciação, o que levaria a finalização desse processo para maio do ano que vem.
“Não vamos votar o Plano Diretor a toque de caixa”, declarou o vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Câmara. Ele diz que não vai acelerar os trâmites da Casa Legislativa, porque a matéria precisa ser “bem debatida”. “Vamos passar em todas as comissões e discutir bem o projeto”, endossa.
O secretário de Turismo de Natal e presidente do Núcleo Gestor do Plano Diretor, Fernando Fernandes, confirmou que o envio do projeto à Câmara Municipal foi adiado. Inicialmente, o cronograma previa que em novembro o Plano estivesse na CMN. No entanto, a alta demanda de propostas sugeridas ao Plano Diretor provocou a mudança de prazo. Foram quase 2,4 mil sugestões, que ainda passam por apreciação do corpo técnico do Município.
A revisão do Plano Diretor começou em agosto deste ano. É a primeira vez que a revisão acontece desde a implementação do Plano na capital potiguar, em 2007. Uma série de oficinas foi realizada nas quatro regiões administrativas da cidade, com representantes da prefeitura e de segmentos da população. O objetivo foi debater as mudanças para o Plano Diretor. Daí surgiram as mais de 2 mil propostas.
A intenção do Prefeito Álvaro Dias (MDB) era de que a pauta fosse votada até o final deste ano. Dias queria enviar a matéria à CMN até o final de novembro. De toda maneira, o presidente Paulinho Freire já havia dito em setembro que o Plano Diretor não será votado “às pressas”.
Entenda os trâmites até o projeto chegar à Câmara Municipal
Todas as propostas de alterações ao Plano Diretor de Natal serão enviadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Na Semurb, um corpo técnico avalia as proposições. As equipes de análise são formadas por servidores e também voluntários, que se inscreveram para participar do processo e foram aprovados. “Professores, profissionais liberais”, exemplifica o secretário.
O corpo técnico avalia se as propostas são legais, se são viáveis do ponto de vista técnico, se estão repetidas e se encaixam no que compete ao Plano Diretor. Segundo Fernandes, em se enquadrando nesses aspectos, as propostas entram no projeto.
Depois desse filtro, o Plano é debatido novamente em uma audiência pública proposta pela prefeitura.
É dado o prazo de mais 15 dias para caso alguém tenha alguma nova sugestão a ser incorporada. Se houver, as novas propostas sugeridas voltam à Semurb, para o mesmo trabalho de avaliação pelo corpo técnico feito anteriormente.
Passada essa fase, o material é mandado para o Conselho da Cidade, onde vai a nova apreciação.
Em seguida, o Conselho convoca a Conferência da Cidade, formada por representantes de diferentes seguimentos que vão debater novamente o Plano Diretor, sempre permitindo novos incrementos que devem ser avaliados pelo corpo técnico.
O Plano Diretor segue para a Câmara Municipal, para apreciação e votação dos vereadores.
“Esperamos enviar o projeto à Câmara Municipal até, no máximo, 25 de fevereiro”, afirma Fernando Fernandes.
Apesar da mudança no cronograma, o secretário diz considerar positiva a alta demanda de propostas. Para Fernando Fernandes, isso significa que a sociedade natalense entendeu a importância do debate do Plano Diretor para a melhoria da vida na cidade.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que têm o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município, bem como garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária, áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Deve ser construído de forma participativa e descentralizado, tendo ao longo do processo a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade, cabendo ao poder público dar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos, permitindo o acesso de qualquer interessado aos mesmos.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor tem que ser revisado a cada dez anos, porém a lei municipal que criou o plano diretor prevê revisão em um período menor para Natal: a cada quatro anos.
