A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, dia 1º, o Projeto de Lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.
Entre os objetivos do projeto, que foi relatado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), está o fortalecimento da comunicação comunitária no Estado, através do sistema de radiodifusão comunitária; apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão e fortalecer o serviço, favorecendo a produção local.
“Precisamos criar condições para que essas rádios se mantenham, já que realizam um importante papel de prestação de serviços no interior. Hoje, existem cerca de 120 rádios comunitárias regularizadas no Estado. Por esse Projeto, os órgãos públicos poderão divulgar suas campanhas, contribuindo com os custos dessas emissoras”, explica Ubaldo Fernandes. O Projeto do deputado seguirá tramitando para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
Ainda de acordo com a justificativa do autor da propositura, o fomento à radiodifusão comunitária vem complementar a posição centralizada assumida pela comunicação nos processos e sistemas sociais das comunidades, fazendo justiça à cidadania.
