“A Judicialização por leitos de UTI no RN sob a ótica médica e jurídica”. Este foi o tema do evento realizado, na manhã desta sexta-feira, pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte com a participação do Conselho Regional de Medicina – CREMERN, sendo representado pelo seu presidente Marcos Lima de Freitas e seu vice-presidente Marcos Jácome, além da representante da Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP, a médica Valéria Bezerra. O evento foi conduzido pela juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima.
Com auditório lotado por juízes federais e estaduais, membros do MPF e do MPRN, membros da DPU e da DPE, advogados públicos e privados, EBSERH, além de profissionais da SESAP e SMS-Natal, o evento abordou o tema tendo a Ação Civil Pública movida pelo CREMERN contra o Governo do Estado, em 2013, para criação de novos leitos de UTI no RN como exemplo.
A Juíza Federal da 4ª Vara, Dra. Gisele Leite destacou durante a abertura a importância do conhecimento da área jurídica para as demandas da saúde pública, além de explicar todo o processo da Ação Civil Pública, da qual ela é responsável. “Precisamos saber qual o real papel do sistema de Justiça diante da má assistência da saúde para população. A judicialização deve resultar não no enfraquecimento da política pública, mas no seu fortalecimento. A Ação Civil Pública movida pelo CREMERN é um exemplo”, declarou Dra. Gisele Leite.
O presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, fez uma apresentação detalhando o trabalho realizado pelo CREMERN e a atuação da assessoria jurídica através da Ação Civil Pública movida para criação de novos leitos de UTIs no Estado. “O debate permitiu de forma pioneira uma discussão importante e necessária para os trâmites judiciais e para medicina. Existe uma necessidade de se utilizar melhor os leitos e o conselho elaborou uma resolução com os critérios de admissibilidade, facilitando o trabalho da Central de Regulação e otimizando a utilização dos leitos de UTIs. Esse evento permitiu a divulgação dessa a normas junto a classe médica e ao poder judiciário. Muito importante e esclarecedor”, declarou o presidente do CREMERN.
