Sugerida por representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, nesta quinta-feira (15), sobre a aplicação da lei 13.722/18, conhecida como a Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Após a apresentação da técnica manobra de Heimlich, usada para salvamento de vítimas de engasgo, o presidente da Comissão de Educação, deputado Hermano Morais (MDB) abriu o evento descrevendo uma situação em que presenciou um atendimento feito por um profissional de saúde a uma criança vítima de engasgo e destacou a importância de levar a efeito a aplicação da lei Lucas.
“Os riscos, principalmente para as crianças, são diários, portanto, é muito importante que a capacitação de profissionais da educação, além dos próprios alunos seja feita. São situações em que o atendimento sendo feito a tempo por pessoa capacitada pode salvar vidas”, disse o deputado.
Representando o SAMU RN, a Dr. Patrícia Meireles apresentou dados apontando que as crianças são as maiores vítimas de acidentes, na maioria das vezes por falta de prevenção e que a responsabilidade na aplicação dos primeiros socorros não é exclusiva do SAMU. “Temos a cultura de acreditar que os acidentes não podem ser evitados, mas eles são previsíveis e evitáveis sim. Quanto a aplicação das técnicas de salvamento, os primeiros socorros não é atribuição exclusiva do SAMU, mas também da comunidade. As técnicas de primeiros socorros são para serem aplicadas por quem está diante da vítima”, argumentou patrícia.
Como professor atuante em sala de aula por mais de vinte anos, o deputado Francisco do PT fez críticas à falta de capacitação em primeiros socorros para os profissionais de educação. “Fui professor de sala de aula por mais de vinte anos e nunca recebi uma capacitação nessa área. Já me deparei com várias situações em que precisava. Passei por situações de ficar sem saber o que fazer e a única providencia era chamar uma ambulância. Uma sugestão é capacitar os profissionais a partir da semana pedagógica”, sugeriu o deputado.
A coordenadora do SAMU RN, Wilma Dantas, ressaltou a importância da aplicação das técnicas de primeiros socorros e colocou o SAMU RN a disposição dos profissionais de educação para trabalhar nos cursos. “Queremos treinar pessoas para capacitar no atendimento e se tornarem multiplicadoras. É possível fazer um trabalho de multiplicação de modo a promover a transformação do meio. As técnicas são simples possíveis de multiplicar e estamos à disposição para ensinar”, afirmou Wilma Dantas.
O subcoordenador da Secretaria de Saúde do Estado, George Gomes, lembrou a responsabilidade da sociedade na aplicação da lei Lucas e defendeu a implementação de uma disciplina sobre primeiros socorros nas escolas para que a capacitação seja feita de forma permanente. A mesma posição foi defendida pela Coordenadora do Programa Saúde na Escola, Maria Felipe.
“Essa lei era desconhecida. Tanto que fomos buscar informações sobre ela, contudo, por meio do Programa Saúde na Escola, existem 12 ações que tratam de promoção da saúde, como por exemplo o samuzinho. Estamos dispostos a abraçar essa causa no sentido de levar a todas as escolas, de forma permanente, a capacitação não só para os profissionais de educação, mas também para os alunos”, disse a coordenadora.
O deputado Kleber Rodrigues (Avante) lamentou as vidas que já foram perdidas pela falta de atendimento de urgência e disse que o assunto não pode ficar apenas no debate. “Existe uma falta de conhecimento muito grande. A própria lei é desconhecida, portanto é preciso trabalhar a divulgação e principalmente fazer com que essa audiência não fique apenas no âmbito da discussão. Essa audiência, assim como todas as outras tem que modificar, tem que apresentar resultados”, concluiu o deputado.
