Por Congresso em foco — A investida contra o ministro Dias Toffoli é apontada como a gota d’água para o procurador Deltan Dallagnol. No retorno das atividades do Congresso, deputados consideram certo o afastamento de Dallagnol da Operação Lava Jato. Serão adotados três campos de batalha: o Conselho Nacional do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal e a comissão de inquérito destinada a apurar Fake News.
“Se um ministro do STF, presidente da Suprema Corte do País, não está a salvo, o que se dirá de um cidadão comum? É assustador”, afirma o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE). “Comprovado, tem que ter consequência, sob pena da barbárie se instalar e de ferimento de morte do Estado de Direito.”
Na opinião do deputado Afonso Florence (PT-BA), o Brasil está diante de uma “ilegalidade flagrante”. “Ele será afastado e responderá no Conselho Nacional do Ministério Público”, prevê. O PT apresentará nova representação contra Dallagnol e pressionará a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a retirá-lo da Lava Jato.
Os petistas apostam no discurso de que Dallagnol arranha a imagem da instituição para convencer Dodge. Ela aceita discutir a situação, mas não está gostaria de adotar alguma medida que possa se indispor com procuradores.
Aproveitando o momento de insatisfação com Dallagnol, outra linha de atuação será no Supremo – onde a oposição acredita que o procurador terá dificuldade em explicar a intenção de monitorar Toffoli. Na próxima semana, haverá uma incursão aos gabinetes dos ministros do tribunal pedindo o afastamento de Dallagnol.
A terceira linha será levá-lo à CPI Mista da Fake News, que investigará notícias falsas e está sendo tratada como prioridade para a volta do recesso do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já pediu a indicação dos nomes dos representantes aos líderes partidários. A oposição pretende apresentar requerimentos, na inauguração dos trabalhos da comissão, convocando o procurador.
Extrapolando suas funções
Mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil revelam que Dallagnol buscou informações sobre as finanças de Toffoli e do escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel. Queria encontrar evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.
No entanto, a Constituição Federal proíbe que procuradores de primeira instância investiguem ministros do Supremo sem autorização do próprio tribunal. Neste caso, quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
Um grupo de deputados promete pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação o projeto de lei que pune procuradores e juízes federais que abusarem de suas atribuições no exercício da função.
