Nesta quarta-feira, dia 31, foi realizada na Justiça Federal a primeira audiência referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado para melhorias no atendimento do Hospital Regional de João Câmara (Josefa Alves Godeiro). A unidade de saúde atende 23 municípios da região.
A audiência, que aconteceu no prédio da Justiça Federal em Ceará-Mirim, foi presidida pelo Juiz da 15ª Vara, Hallison Rêgo Bezerra e teve como finalidade a definição de soluções para os problemas encontrados durante a fiscalização do CREMERN, no último mês de maio, naquele Hospital. Entre as principais exigências feitas pelo Conselho estão: criação de uma escala adequada de médicos; abastecimento da farmácia e a reativação do Centro Cirúrgico e o Centro Obstétrico, entre outros.
No fim da audiência foi dado um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde – Sesap apresente os projetos e orçamentos referentes às melhorias necessárias.
O processo, de número 0805628-14.2-19.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Tales Rocha Barbalho.
Durante audiência, o CREMERN foi representado pelo 2º vice-presidente, Conselheiro Dr. Francisco Braga, o Conselheiro Dr. Neuman Macedo e o assessor jurídico, advogado Tales Rocha Barbalho. O Governo do Estado teve como representantes: o Procurador do Estado, Felipe Alves de Lima Costa, a subcoordenadora da Coordenadoria dos Hospitais e Unidades de referência da Sesap, Renata Silva Santos, a diretora geral do Hospital Regional de João Câmara, Ana Karolina Assunção, o representante do departamento de Recursos Humanos da SESAP, Euclides Alves da Silva Neto e a representante do Projeto Governo cidadão da SESAP. Maria Salete.
Também presentes, a Procuradora do Município de João Câmara, Amanda Guimarães de Melo e representante do MPF, Felipe Valente Siman, que participou através de vídeo conferência.
