Por Blog do Dina — O Tribunal Regional Eleitoral deverá julgar nesta quinta-feira (18) se acolhe ou rejeita o recurso eleitoral apresentado pela defesa de José Geraldo Moura da Fonseca Júnior.
Na Justiça Eleitoral, ele requer que seja aplicada a norma do Supremo Tribunal Federal fixada em março deste ano e segundo a qual crimes comuns que tenham conexão com eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.
A decisão do STF observa, no entanto, que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.
José Geraldo foi denunciado em novembro de 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa em investigação onde o MPF afirma que ele participou da operação que teria resultado no uso de R$ 3,5 milhões para fins eleitorais, na campanha de Henrique Eduardo Alves em 2014.
A conexão com episódio eleitoral apontado na própria denúncia do MPF levou a defesa de Fonseca a pedir que a Justiça Eleitoral avoque para si a competência do caso.
O pedido é exclusivamente de José Geraldo, mas, em caso de o recurso apresentado ao TRE ser aceito, é improvável que apenas ele seja julgado pela Justiça Eleitoral, que assumiria todo o caso com os demais réus.
Preliminarmente, o primeiro grau da Justiça Eleitoral negou o pedido. Citou que o processo da Justiça Federal está em fase de instrução, ou seja, prosseguindo normalmente. Também foi aplicado o entendimento de que não há conexão eleitoral para ser apurada.
A defesa então recorreu ao TRE, onde o caso está sob relatoria da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães.
