“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.
Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).
“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD).
Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.