Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa — Foto: João Gilberto

Mais da metade das matérias constantes na pauta da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, discutidas e votadas na reunião realizada nesta quarta-feira (22), abordavam temas relacionados com criação de mecanismos de combate da violência contra a mulher.

“Essas providências constantes nos projetos são muito importantes. Eles criam penalidades para os agressores. No entanto nós devemos nos antecipar com políticas que respeitem as mulheres, para que não se fique só na defensiva. Enquanto não se consegue alcançar esse patamar de igualdade esses projetos contribuem para a inibição da violência contra a mulher”, disse a presidente da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).

Um dos projetos, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), institui o Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher, através da multa contra o agressor.

Projeto de Resolução de autoria da deputada Cristiane Dantas cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. Já o projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) dispõe sobre a Campanha Permanente de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher e o de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) cria a Lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro das mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios, em razão da violência urbana. Todas as matérias foram aprovadas.

Participaram da reunião os deputados Isolda Dantas e Kelps Lima (SDD). Um grupo de agentes penitenciários tendo a frente a presidente do Sindicato da Categoria, Vilma Batista compareceu à reunião para pedir apoio dos deputados para que se mobilizem no sentido de solicitar do governo os agentes concursados, que já fizeram o curso de preparação e estão na espera da nomeação pelo Governo do Estado.