Por Marcelo Hollanda, portal Agora RN — O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse nesta terça-feira, 21, que o RN pretende bloquear as próximas votações do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ).
Segundo ele, a ideia inicial é manter essa obstrução enquanto o órgão colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados não voltar atrás na decisão de proibir os governos do RN e mais cinco estados de praticarem novos descontos nos impostos incidentes sobre o combustível de aviação.
“Os representantes no CONFAZ têm poder de não aprovar nenhuma matéria e nós já usamos este expediente na última reunião por ocasião da negativa ao RN”, lembrou Xavier. “Enquanto esse problema não for resolvido, a pauta fica travada”, acrescentou.
Ordinariamente, as reuniões do CONFAZ são trimestrais, mas as extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.
A da última quinta-feira foi provocada pelo RN para resolver exclusivamente a situação das alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação, que permitiria uma melhor negociação dos estados sobre valores de tarifas aéreas com as companhias, mas acabou frustrada pela proibição.
“Como não houve avanço nessa questão optamos por uma postura mais agressiva. Primeiramente tentamos pela diplomacia e como não foi possível, radicalizamos”, justificou Xavier.
Perguntado sobre quem se beneficiou com a decisão do CONFAZ, Carlos Eduardo Xavier declarou o seguinte:
“Não sei a quem beneficiou com isso, nós sabemos que Pernambuco chega a cobrar até 5% de alíquota de uma determinada companhia aérea; a Paraíba, 6%; o Ceará cobra alíquota zero de duas companhias aéreas e nós estamos cobrando 9%, 12% e 9%”. Se não podemos competir no preço, o RN, por ser um estado turístico, sai prejudicado”, afirmou.
O secretário disse, ainda, que examina junto à Procuradoria Geral do Estado judicializar a proibição do Confaz, argumentando o princípio constitucional da isonomia.
No fim da semana passada, o Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo solicitaram adesão ao convênio, enquanto o Distrito Federal propôs alíquota mínima de 7%.
Em entrevista ao Valor Econômico, Carlos Eduardo Xavier qualificou as rejeições do Confaz como “absurdas” e ameaçou pedir vistas sobre todos os pedidos como forma de obstruir os trabalhos do colegiado em protesto à negativa relacionada ao QAV.
