A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa recebeu em uma reunião extraordinária, nesta quinta-feira (9) o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, e parte da equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP).
O objetivo principal da reunião foi cumprir a Lei Complementar 141/2012 que obriga que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Estados, apresente o relatório detalhado do quadrimestre anterior para fim de prestação de contas contendo o montante de recursos aplicados, as auditorias realizadas no período e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, conveniada ou contratada no âmbito da secretaria de Saúde.
A subcoordenadora de Desenvolvimento e Acompanhamento das Programações de Saúde e dos Movimentos, vinculados a SESAP, Avania Dias de Almeida, fez a prestação das contas referentes ao último quadrimestre de 2017 e dos três quadrimestres de 2018, referente a administração anterior, visto que essas prestações estavam atrasadas. Até o próximo dia 30 o secretário Cipriano Maia prometeu fazer a primeira prestação de contas da atual gestão.
“Vale salientar que todos esses números são referentes ao que foi feito na saúde do Estado ainda na administração anterior. Estamos cumprindo a Lei Complementar 141/2012 que manda que esses números sejam divulgados aqui nesta Casa e tornados públicos, o que ainda não tinha acontecido” explicou o secretário Estadual de Saúde.
Diante do exposto, a deputada Estadual Cristiane Dantas (SDD) destacou que os números apresentados preocupam e que precisam ser repensados. “Mesmo sendo dados de anos anteriores, já acendem sinais de alerta, como é o caso dos óbitos de mulheres investigados bem abaixo do que foi pactuado, do número de mamografias realizados, as metas das campanhas que não estão sendo atingidas. Esperamos que nos próximos relatórios os dados sejam melhores”, destacou a deputada.
Logo após a prestação de contas, os deputados estaduais aproveitaram a presença do secretário Estadual de Saúde para expor as dificuldades e necessidades da população, assuntos que vem sendo temas de várias discussões, requerimentos e cobranças, por parte dos deputados, no plenário da Casa.
O médico Dr. Bernardo (Avante) destacou a importância do planejamento para o melhoramento da saúde, dando como exemplo o pedido exagerado de exames e o encaminhamento desnecessário para médicos especialistas. “Esses problemas estão acabando com os municípios e encarecendo a saúde pública do nosso Estado”, comentou o parlamentar.
O também médico e deputado Estadual Getúlio Rêgo (DEM) frisou a importância dos colegas médicos voltarem a praticar a medicina tradicional em detrimento do excesso de tecnificação dos diagnósticos que acaba elevando o custo da saúde. Ele destacou ainda a crise na saúde vivenciada no estado.
“A boa Medicina precisa ser retomada. Além disso, é muito importante que a gente se una em busca de um orçamento previsível para o enfrentamento dessas situações, porque o povo não aguenta mais”, convocou Getúlio.
O secretário de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, destacou três pontos que dificultam o trabalho à frente da SESAP que são: o subfinanciando, a judicialização da saúde, visto que parte do orçamento passa a ser regulado pelo judiciário, além da carência de pessoal. “Estamos buscando dar a máxima racionalidade, fortalecer a cooperação com os municípios e a atuação regional, fomentando a organização da atenção dos serviços nas regiões”, disse.
Para finalizar, o deputado Estadual e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias, (PSDB) agradeceu os esclarecimentos e cobrou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019. “Os números mostrados foram da gestão anterior. Mas o documento serve para que possamos fazer um comparativo dos dados do primeiro quadrimestre de 2019, possibilitando ver o que já está sendo feito pela atual gestão e onde ela precisa melhorar”, finalizou o parlamentar.
Participaram da reunião os deputados Estaduais: Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT (PT), Dr. Bernardo (Avante), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), José Dias (PSDB) e Isolda Dantas (PT).
