Senadora Zenaide Maia na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal — Foto: Divulgação

Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o relatório da Senadora Zenaide Maia ao Projeto de Lei 414 que estabelece percentuais mínimos de dez e vinte por cento para as mulheres, na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais nos Estados.

Zenaide observa em seu relatório que: “Tendo em vista a notória sub-representação feminina naqueles órgãos, regidos por leis federais, em notório desrespeito à competência feminina para atuar em determinados campos profissionais, o projeto combate preconceitos inaceitáveis, conclui a senadora”.

O projeto, aprovado nessa quinta-feira (21), obriga o percentual de dez por cento de cargos para mulheres no primeiro ano de vigência da lei e vinte por cento no segundo ano. Caso esses percentuais mínimo não sejam respeitados, as eleições para renovação dos órgãos serão anuladas.